Ensaio sobre o Direito Natural

INTRODUÇÃO

A exigência do ser humano em explicar o universo que o cerca se transfere em igual proporção ao mundo jurídico. Nesta corrida intelectual várias são as correntes, e não menos sortidas as conclusões que atingimos. Todavia, alguns se distanciaram das origens do Direito, de seu inerente conteúdo axiológico e, principalmente, do fato de que sua aplicação é direcionada aos homens. Embora muitos se norteiem por estes princípios, infelizmente por vezes são necessárias catástrofes mundiais que despertem os indolentes aos reais objetivos da vida, transcendentes às conquistas materiais e aos interesses egoísticos.

A discussão sobre o Direito Natural como proposta perene de orientação nunca saiu do cenário, e sempre recebe oxigenação em momentos de graves comoções nacionais e internacionais. Em um planeta tomado pelos ideais de globalização, cada vez mais se discutem causas como a soberania dos Estado e a criação de “tribunais da humanidade”, pregando-se pela elaboração de um direito cosmopolita, universal, primando pela dignidade humana.

Mas isto pode ser alcançado? Alguns céticos duvidam. Então, o ponto de partida é a análise do conhecimento, tornando-se indispensável conhecer sua formação e o que, e de que forma, podemos conhecer.

Diante das conclusões gnosiológicas passamos a considerações acerca dos seres e, por exigência, aos valores que se mesclam em sua essência, principalmente em suas condutas. Na continuidade o destaque pertence ao centro das atenções do Direito, o homem, formador da sociedade.

Neste âmbito deve ser tratado o agrupamento social, a dita sociedade de homens, bem como a presença estatal encarregada de conduzi-los a determinado objetivo, podendo ser este nomeado de fim ou bem comum, e alguns dos instrumentos de que se prestam, tendo relevante sobressalto a legislação positivada e sua capacidade coatora.

Para que todos estes conceitos sejam mais bem retratados, antes se faz necessário um breve apanhado histórico, resumindo os pensamentos de filósofos marcantes, destacando-se o mérito de suas doutrinas nos contextos e épocas em que foram apresentados e a fim de transportá-los aos princípios atuais de forma a situar o nível em que se encontra o jusnaturalismo.

Reconhecendo a amplitude do assunto escolhido, preterindo maior amplitude acerca de aspectos de apreço como o livre arbítrio, a pessoa, os direitos subjetivos e a moral, dentre outros, que por si só demandariam uma monografia autônoma, desde já protestamos pela simples colaboração das linhas abaixo como um despertar à reflexão acerca de importantes elementos de caráter filosóficos, sem jamais possuir a pretensão de esgotar o tema.

1.       POSIÇÕES HISTÓRICAS

De forma explicitamente sucinta e somada à arbitrariedade da escolha, propomos a seguir uma explanação de alguns pensamentos considerados importantes e que influenciaram e ainda influenciam as doutrinas do Direito Natural, seja corroborando suas premissas ou seja desmoronando seus cânones. Se é certo que nem todas se coadunam, é certo que suas investigações colaboraram para o entendimento de alguns termos como “natureza”, “valor”, “direito” e “justiça” dentre outros, alvos polêmicos dos juristas quando associados ao conteúdo de suas pesquisas.

Mais uma vez, em que pese o talento e a cultura de outros autores, no interesse do tema foram escolhidos aqueles que proporcionam um desenrolar concatenado ao desenvolvimento das idéias principais.

1.1.             ARISTÓTELES (384 – 322 a.C.)

Na visão aristotélica, tudo aquilo que existe encontra um fim definido que lhe é próprio. Exatamente esta é a razão da sociedade encontrar seus fundamentos na natureza, tendo surgido como caminho necessário a ser potencializado pelo ser humano, como ser gregário que é. Avança-se de um estágio primário a outro mais complexamente estruturado, racionalizando-se as forças sociais em direção a um ideal de vida, ideal inerente ao ser. Este ideal é a felicidade, e como conseqüência da natureza humana, tem-se que uma vida feliz só se perfaz no meio social[i].

Ainda analisando o ser, ARISTÓTELES encontra fundamental importância em suas virtudes, e encara a justiça como a virtude total ou perfeita, contendo em si todas as outras virtudes justamente por ser a medida eqüidistante entre o demasiado e o pouco, e a injustiça como o vício integral[ii]. Aparece assim de forma real e não somente racional o pensamento aristotélico, enfatizando a necessidade do atuar humano de forma virtuosa, o atuar de foram justa.

Preocupando-se ainda com a atuação do homem dentro da sociedade, da polis[iii], em sua “Ética” avalia a conduta guiada de forma dupla, em função da gênese interna, ou pela exteriorização adotada pelo meio de vivência: a justiça política é em parte natural e em parte legal. A parte natural é aquela que tem a mesma força em todos os lugares e não existe por pensarem os homens deste ou daquele modo. A legal é o que de início pode ser determinado indiferentemente, mas deixa de sê-lo depois que foi estabelecido[iv]. O que se percebe é uma nítida separação entre ambos, o que BOBBIO interpretou como uma delimitação aristotélica da matéria tratada pelos dois ramos: o direito natural corresponderia aos comportamentos bons ou maus em si mesmos, e o direito positivo teria seu início a partir deste ponto onde cessa o direito natural, ou seja, regulando as ações a ele indiferentes[v]. Assim reconhece a lei natural e a lei escrita, ou legal, como chamou.

A lei positiva tem sua origem na vontade do legislador, de acordo com o tempo e o lugar. A lei natural tem sua essência no justo, na natureza, sendo, portanto, imutável, independentemente da lei positiva que a retrate[vi].

Mas se por um lado ARISTÓTELES evidenciou de certa forma uma separação entre os conceitos de direito, por outro lado não ignorava que na aplicação de um sistema de leis podem surgir situações em que da generalidade e da rigidez da norma legal redunde um gravame individual. A equidade seria então aplicada para retificar a deficiência da generalidade frente à particularidade, e assim fazer-se justiça ao caso único[vii]. A lei positiva pode ser imperfeita, e não se aplicar a todas as hipóteses, exigindo sua adequação ao caso concreto em função da justiça natural[viii].

O estagirita - por ter nascido em Estagira - não teria declarado expressamente a solução diante da colisão entre a norma de direito natural e a norma de direito positivo. Mesmo admitindo a possibilidade de uma lei “injusta” não se manifesta pela sua inobservância, tanto pelo judiciário como pelo povo[ix]. Mas há muitos, como BOBBIO, que interpretam uma clara inclinação de ARISTÓTELES à supremacia das leis naturais quando em conflito com as leis escritas, e uma amostra desta inclinação é a revelação da passagem de Antígona, que para enterrar o irmão morto invoca as leis do coração, desobedecendo as leis escritas e contrariando a Creonte[x].

1.2.             SANTO TOMÁS DE AQUINO (1227-1274)

Em um momento de redescoberta e reinterpretação dos escritos aristotélicos, do catolicismo desponta um dos mais profundos estudiosos do Direito Natural. Sua doutrina ainda hoje conserva extrema atualidade e coerência, e serve de influência inegável às correntes modernas.

Em uma obra incomensurável e de grande alcance filosófico, o foco incide sobre “a verdade”. Relacionando seu conceito de verdade e harmonizando-o com a concepção realista do mundo, assevera que a verdade lógica não está somente nas coisas ou na razão, mas sim na adequação entre a coisa e a razão.

Em sua Summa Theologica, dentre outros assuntos, SANTO TOMAS discorre acerca das espécies de lei, que classificou em quatro: a eterna (a razão divina que a tudo dirige), a natural (guiada pela razão humana), a divina (revelada pelas sagradas escrituras) e a humana (escrita pelo tutor da comunidade, ou seja, o direito positivo).

Dentro de suas limitações, o homem, através da faculdade da razão da qual foi dotado por Deus, pode ter uma noção parcial da lei eterna e de sua verdade, e a isto SANTO TOMAS definiu como o Direito Natural[xi]. Ele (o homem) é capaz de assimilar alguns princípios da lei eterna, de caráter geral, onde fundamentalmente o bem deve ser praticado, e o mal evitado. Unindo-se a razão aos demais aspectos físicos e psicológicos dos seres humanos, estes são guiados à consecução do bem[xii]. Com o advento do cristianismo e a importância de Deus nos pensamentos filosóficos, não conteriam outra fórmula os escritos do Doctor Angelicus. A lei natural identifica-se com a lei de Deus, pois assim como estabeleceu as leis que regulam o movimento dos corpos, igualmente estabeleceu as leis que regulam a conduta do homem[xiii].

Este excepcional filósofo, ainda preocupando-se com a verdade, trata do confronto entre a verdade natural (racional) e a verdade sobrenatural (de fé), dissipando-o e unificando as verdades em uma só figura: Deus. Portanto, tais verdades se identificariam em sua origem - a divina - e por isso não podem se contradizer. Estando em harmonia, a verdade da razão e a verdade da fé, embora não se confundam, também não se contradizem, e a sobrenatural não exclui a natural, senão a fortalece e fundamenta. Interessante ressaltar que SANTO TOMAS concede à razão humana a capacidade autônoma para o conhecimento da verdade, independentemente da revelação divina, exaltando o valor da pessoa humana em sua plena integridade natural.

Para este pensador, o fim do homem é o aperfeiçoamento de sua natureza. Analisando a natureza humana, conclui que o homem é um animal social e, portanto, forçado a viver em sociedade com os outros homens. A primeira forma da sociedade humana é a família, de que depende a conservação do gênero humano; a segunda forma é o Estado, de que depende o bem comum dos indivíduos. Sendo que apenas o indivíduo tem realidade substancial e transcendente, compreende-se que o indivíduo não é um meio para o Estado, mas este um meio para o indivíduo. Segundo AQUINO, o Estado não tem apenas função repressiva e econômica, mas também organizadora e espiritual. Embora o Estado seja completo em seu gênero fica, porém, subordinado, em tudo quanto diz respeito à religião e à moral, à Igreja, que tem como escopo o bem eterno das almas, ao passo que o estado tem apenas como escopo o bem temporal dos indivíduos. E este perfeccionismo colimado pela sua natureza somente seria encontrado em Deus[xiv].

1.3.             HOBBES (1588-1679)

É importante que dediquemos algumas linhas a este autor. Seus pensamentos proporcionaram uma severa depreciação e enorme repulsa ao que por ele foi convencionado por estado natural, o que afetou diretamente o Direito Natural. Em suas linhas, encontram-se motivos alavancadores rumo ao positivismo e ao despotismo, mostrando-se como o mais radical dos chamados contratualistas. Como bem notado por BOBBIO, pode até revelar-se um naturalista no ponto de partida, mas é certamente um positivista no ponto de chegada[xv].

Nos primeiros séculos da Idade Moderna tem início a consagração da ruptura entre o direito e a teologia, campo fertilizado por TOMAS DE AQUINO, e florescem doutrinas enaltecedoras do Estado absolutista – raison d’etat – reivindicando um Estado forte, mesmo que alcançado através da opressão e manipulação dos súditos. É o que se pode perceber nos textos de MACHIAVELLI: quanto seja louvável a um príncipe manter a fé e viver com integridade, não com astúcia, todos o compreendem; contudo, observa-se, pela experiência, em nossos tempos, que houve príncipes que fizeram grandes coisas, mas em pouca conta tiveram a palavra dada, e souberam, pela astúcia, transtornar a cabeça dos homens, superando, enfim, os que foram leais[xvi].

A primeira vista HOBBES não se distancia dos conceitos anteriores de Direito Natural: é aquele que Deus comunica aos homens por meio da razão e vige no estado de natureza[xvii]. Porém, um importante conceito, o da natureza humana, mostra-se transfigurado em HOBBES, que qualifica o homem como um ser intrinsecamente mau, egoísta, brutal e agressivo[xviii], sentimento que o autor talvez tenha adquirido por ter vivenciado a guerra civil ocorrida na Inglaterra. Homo hominis lupus – o homem é o lobo do homem, é a frase que retrata sua confiança na natureza humana. O estado de natureza do homem está dominado pelo egoísmo, mirando cada qual pela sua conservação, onde todos têm direito a tudo, e o que se mantém é a violência e o engano[xix].

Ainda sim enumera as “leis da natureza” (p.ex., todos podem fazer o que a natureza lhes permitir, os contratos devem ser cumpridos, não se deve injuriar o semelhante, não devemos fazer aos outros o que não desejamos a nós, etc[xx]), e que seduziriam as condutas individuais, se pudessem ser garantidas.

Estas leis, embora naturais, não podem ser praticadas por todos enquanto o homem se conservar em seu estado natural, onde a guerra é uma constante. Somente através da celebração de um pacto onde cada qual entregue seu poder ao ente soberano – o Leviatã – a paz e a segurança poderão ser mantidas[xxi]. Por meio de um contrato tácito cada um renuncia ao direito natural e o transfere a um poderoso, o soberano absoluto e ilimitado, renunciando inclusive a sua própria liberdade individual. Consagra-se então a existência de um direito natural subjetivo: a liberdade que tem o homem de fazer tudo.

Este seu posicionamento quanto ao direito subjetivo inverte o sistema jurídico. O Direito Natural do indivíduo se mostra o princípio do sistema, e do chamado direito subjetivo se deduziria a ordem jurídica e posteriormente o sistema de leis jurídicas, conduzindo assim a lei a um segundo plano[xxii].

Mas seria inócua a permissão de “fazer tudo” se em seu estado de natureza, onde a guerra é permanente, o homem não pudesse aproveitá-la. Daí a fuga do estado natural para o estado civil, que será capaz de garantir os direitos subjetivos e torná-los efetivos, através da força pública[xxiii]. A situação natural então se mostra como algo ruim, prejudicial ao ser humano, que deve buscar a constituição de um poder civil, de leis editadas pelo Estado.

Contudo a sua doutrina possui um paradoxo inexpugnável. HOBBES afirma que a única lei natural que vigeria no estado civil é aquela que obriga a todos a obedecer ao soberano. Isto reverte a função da lei natural, que é exatamente a de restringir os poderes do soberano. Em seu sistema ela se presta justamente ao inverso: fundamentar o poder absoluto do Estado[xxiv]. Assim, mesmo que o soberano edite leis tirânicas não será legítimo ao povo negar-lhes cumprimento, a não ser quando o governante perder sua capacidade de preservar a paz e a segurança dos cidadãos[xxv]. Enquanto exercer suas funções não existem limites para seu poder, pois HOBBES coloca a lei natural apenas como um guia moral, já que as leis civis, editadas pelo soberano é que consistem nas verdadeiras determinações[xxvi].

1.4.             LOCKE (1632-1704)

JOHN LOCKE mantém algumas semelhanças com a doutrina de seu tempo, principalmente com o contratualismo desenvolvido por HOBBES.  Contudo, como observa VILLEY, de uma forma muito menos sombria[xxvii]. Não faz como seu predecessor que intitula o egoísmo como a lei suprema da vida humana, pois as leis naturais se identificam com a lei divina, de ordem ética e racional, donde o útil aos indivíduos assimila-se ao bem comum[xxviii].

O homem em seu estado natural é livre e senhor de seus atos, e tem para governá-lo as leis da natureza, que a todos obriga, sendo todos iguais, independentes e, sobretudo, originados de um mesmo Deus. Por sua gênese divina, um ser não deveria prejudicar a seu semelhante, justamente pela parelha situação em que se encontram. Mas na realidade não pode exaurir seus direitos por se encontrarem sempre sob a ameaça de violação por terceiros, por esta mesma situação igualitária de potestade, e sendo assim, sem compromisso com a equidade e a justiça. Por isto, abdica desta condição natural, repleta de temores e procura a união em sociedade para possibilitar a mutua preservação de suas vidas, liberdades e propriedades[xxix].

Mas as conclusões de autoridade de LOCKE diferenciam-se do pacto hobbesiano. Ao passo que neste o poder transferido ao Leviatã é supremo e permite tudo ao soberano, no contrato de LOCKE alguns direitos naturais são intransferíveis, como a vida, a liberdade e a propriedade. Esta lei da natureza não pode ser tocada, e deve ser respeitada por todos, mesmo pelos que governam[xxx]. O mister do governante é a defesa dos direitos e a sanção de seus violadores.

Em seus Tratados sobre o Governo pode-se encontrar a referência ao termo propriedade de forma a agrupar os demais direitos como a vida e a liberdade. Mas o que é relevante destacar é o fato de LOCKE associar este termo (propriedade) em sentido lato ao “bem comum”, e a necessidade do governo buscá-lo dentro dos limites da concessão de poder que recebe, ou seja, que nunca poderá superá-los.

Por fim, sempre se poderá contestar o soberano, e sempre será legítimo aos titulares dos direitos – os cidadãos – resistirem às leis positivas opressivas e tirânicas, e se necessário, por meio de revolução, na defesa de seus direitos.

1.5.             ROUSSEAU (1712-1778)

Afinando-se a tradicional escola clássica do Direito Natural, ROUSSEAU também acreditava na existência dos direitos naturais. Mas discordante em um ponto crucial: o homem é bom e inocente por natureza, e não egoísta e corrupto como pregado pelas doutrinas antecedentes. Seu estado natural é diverso do de HOBBES, pois o homem não se encontra em constante disputa, mas é associável, feliz, bom por ter a natureza lhe proporcionado todo o necessário para que se considerem livres e iguais[xxxi].

Em seus primeiros escritos invoca uma exaltação à natureza humana, citando a necessidade de se voltar às origens, acusando a cultura avançada de corromper a civilização, proporcionado a ganância, as lutas e o egoísmo, causando desigualdades sociais, escravidão e a sufocação da espontaneidade natural[xxxii]. Mas é preciso esclarecer que este “retorno à natureza” pregado por ROUSSEAU não significa a negação da civilização e da cultura, com o homem regredindo a seu estado selvagem, mas sim uma espécie de libertação do homem dentro da sociedade, de tal forma que a interioridade humana se sobreponha ao exterior, o sentimento à inteligência, a consciência à ciência.

Partindo-se destas premissas, ROUSSEAU busca explicar e construir um sistema social ideal, que concilie o estado primitivo e natural de liberdade com a cultura adquirida pela civilização. Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela qual cada um se unindo a todos obedeça, todavia, apenas a sim mesmo e permaneça livre como antes[xxxiii]. Surge seu contrato social.

O ser humano nasce livre e em toda parte está a ferros. Aquele que mais crê senhor dos outros não deixa de ser mais escravo do que eles[xxxiv]. Esta é a tônica de seu contrato social. Os seres, livres por natureza, unem-se em um contrato imaginário, cada um entregando seus direitos naturais ao governante que os retorna em forma de direitos civis. Por outro lado, o soberano está obrigado a manter estes direitos de acordo com a vontade geral do povo, a vontade da maioria, pois nada mais é do que a resultante desta vontade, e nunca poderá defender interesse contrário.

Cada indivíduo, obedecendo à vontade geral está na verdade obedecendo a si mesmo, pois a vontade individual se funde na vontade de todos, consenso unânime dos cidadãos. A lei não poderá ser injusta pois ninguém é injusto consigo mesmo, e todos serão livres mesmo devendo obediência às leis, já que estas não passarão de registros da vontade de todos[xxxv].

Embora no decorrer de sua obra tenha convertido suas “leis naturais” à vontade geral, é indiscutível sua colocação como naturalista, desde o reconhecimento do estado natural superior até a negação da imposição da força como direito.

1.6.             KANT (1724-1804)

Seu pensamento parte da dicotomia entre a causalidade e a finalidade. O homem fazendo parte do mundo empírico, suas ações ficam sujeitas às leis da causalidade (NEWTON). Mas sua experiência interior e sua razão prática da vida moral o constroem livre, capaz de escolher entre o bem e o mal. Existe, pois, uma contradição entre a razão teórica da ciência natural e a razão prática da vida moral[xxxvi].

O pensar é formular juízos, atribuir algum predicado a algum objeto. Analisando criticamente o conhecimento encontra dois juízos: um analítico (universal), onde o predicado está na essência do objeto e outro sintético (particular), onde se acrescente um predicado ao objeto. Conclui que o pensamento sintético se mostra melhor, enquanto acrescenta algo mais ao objeto observado. E o método para se conseguir este acréscimo é o empírico, já que o pensamento analítico é o simples exercício da razão. Este, portanto, revela-se a priori, enquanto o sintético mostra-se a posteriori.

Estas conclusões o levam a uma aporia. Trabalhando a ciência com a experiência e chegando a conhecimentos sintéticos, ou seja, particulares, como poderia ela se propor a revelar conceitos universais, que são analíticos? Todo a sua lógica vem abaixo.

Em sua Crítica da razão pura teórica tenta demonstrar a possibilidade de juízos sintéticos de qualidades universais, e analisando como se realiza o conhecimento, esquece-se do objeto. Assim, conhecer algo somente é possível através da sensibilidade (experiência), e conhecemos as coisas uma após a outra, como se uma ao lado da outra, de acordo com as condições do sujeito cognoscente. O conhecimento é então subjetivo, pois não se pode conhecer as coisas como elas são, mas da forma que cada sujeito as pode conhecer. E possuindo a mesma natureza, todos os seres humanos experimentam as coisas da mesma forma, e a isto se deve a possibilidade de conceitos universais fornecidos pelas ciências.

A principal conseqüência do pensamento kantiano é a ruptura entre o ser e o pensar. Não se pode conhecer o ser como ele é, mas apenas em relação as condições subjetivas do ente cognoscente. Essência e existência são incomunicáveis[xxxvii]. Indiretamente destrói alguns postulados basilares do Direito Natural.

Esta ruptura elaborada por KANT, colocando a impossibilidade do pensamento humano atingir o “ser” exerceu uma voraz influência no pensamento de sua época. O “ser” está restrito as condições subjetivas do pensamento, restando à vontade humana impor o “dever-ser”. Os filósofos do Direito após KANT dividem-se em dois grupos: os que passam a adotar suas posições, reduzindo o Direito a um mero “dever-ser”; e os que tentam superar esta dicotomia, tentando deduzir o “dever ser” do “ser”, impossível para KANT. Somente em HUSSERL e REINACH é que se parte a uma nova concepção através da fenomenologia jurídica, e se tenta reunir os mundos separados do “ser” e do “dever-ser”, ou entre o ser e o pensar[xxxviii].

De qualquer forma, a erupção causada pelo pensamento kantiano afetou direta e indiretamente aos juristas que lhe procederam, dando-lhes fundamentos inigualáveis para a negação tão pretendida do Direito Natural.

1.7.             KELSEN (1881-1973)

Após as rupturas kantianas e a sublimação do positivismo, o Direito Natural sofre um duro golpe, e tem seu momento de maior amargura. As doutrinas influenciadas por HUME, COMTE e KANT, e principalmente a necessidade “científica” pela qual passava a humanidade, distanciaram os juristas e filósofos da metafísica e também do Direito Natural.

Um marcante pensador, cientista da mais alta capacitação e colaborador incontestável para a evolução do Direito, HANS KELSEN, tentou construir uma teoria jurídica desprovida de todo condicionamento axiológico[xxxix]. O que chamou de Teoria Pura do Direito aceitava como dogma à incapacidade de se conhecer a justiça, o ato justo, e assim, o Direito em si. Grávido do pensamento kantiano de limitação do conhecimento, KELSEN ridicularizou o Direito Natural - a natureza é um mau lugar para o Direito - e o conceito de Justiça, exaltando a normatização positiva como o único direito válido e reconhecido. Para ele, é direito o que for definido pelo Estado, positivado e formalizado, não interessando o seu conteúdo, ou até mesmo a falta dele: o Estado é a lei. Seu fundamento de validade é simplesmente à vontade do Estado, que em sua norma fictícia fundamental sustentaria a validade de todas as demais normas positivadas. Desprendeu do Direito a sua condução maior, a Justiça. Atendia assim a contingência do momento histórico em que vivia, onde a necessidade da qualificação de Ciência era fundamental ao reconhecimento do labor do jurista.

A “pura” Ciência do Direito não poderia ser influenciada por aspectos sociais ou filosóficos. Assim, o estudo dos fatos sociais caberia à Sociologia jurídica e a Justiça seria tarefa da Filosofia do Direito. Mesmo assim, a Justiça apenas poderia ser conceituada relativamente aos anseios do Estado ou da sociedade. Neste ponto KELSEN chega a identificar alguns dos efeitos alcançados pela Justiça - como a paz e a segurança - com o próprio conceito de Justiça[xl].

A qualidade dos textos de KELSEN somada a sua magnífica eloqüência seduziram a muitos em seu tempo, uma alinhada luva para mãos sedentas de poder, e que até hoje impregna livros doutrinários e decisões judiciais, pela simplicidade e conveniência de minimizar os esforços intelectuais.

2.       O DIREITO NATURAL

Quando se fala de “Direito Natural”, devido às distorções que a expressão adquiriu ao longo dos tempos, se faz imprescindível um esclarecimento quanto ao que se quer hastear neste momento. Desde já, como demonstrado pelas doutrinas alhures, não se pode considerá-lo como uma “invenção” contemporânea ou até mesmo da Revolução Francesa. Seu conceito precede a estas ocasiões.

O “Natural” que qualifica o Direito deriva da natureza, mas não da exclusiva ótica de conjunção dos elementos existentes e perceptíveis que circundam o homem. Não se trata da simplória captação da natureza sob o ponto de vista das classificações biológicas, geológicas ou de quaisquer outros ramos científicos que estudem os seres animados ou não, existentes sobre a face do planeta. Esta ótica, de descoberta e colheita do direito como que inscritos nos elementos da natureza (uma pedra, um arbusto, uma árvore) utilizada por alguns como ponto referencial de desprezo e descrédito, não pode ser adotada como arrimo por pensadores naturalistas.

O predicado “Natural” da corrente filosófica que se defende surge da gênese do ser humano, de sua origem, de sua natureza, e em direção a ela. Natural ao homem é fazer o bem, cumprir seu papel. O homem é o ponto de partida, chegada e razão do que se pretenda atingir quando se predisponha a estudar, qualificar, positivar ou enunciar o que é “Direito”. É, nos dizeres de SACHERI, é o que se deve ao homem em virtude de sua essência, isto é, pelo simples feito de ser homem[xli].